Estes termos valem para quem se cadastra como profissional na Diarie e complementam os Termos de Uso. Se houver conflito, vale o que está aqui para os temas tratados abaixo.

1. Cadastro e aprovação

• O cadastro é gratuito. Analisamos cada cadastro e podemos pedir informações adicionais ou recusar perfis incompletos ou inconsistentes.
• Você deve manter seus dados, serviços e região de atendimento atualizados.
• Licenças, registros profissionais e habilitações exigidos para o seu serviço (por exemplo, NR-10 para eletricistas) são sua responsabilidade.

2. Créditos

• Créditos são um direito de uso pré-pago, usado para ver o contato de clientes na plataforma. Não são moeda, não rendem juros, não podem ser transferidos para outra conta e não são trocados por dinheiro, exceto nos casos de devolução previstos nestes termos e na lei.
• Pacotes são comprados pelo Mercado Pago (Pix, cartão ou boleto). O preço e a quantidade de créditos aparecem antes da compra. Os créditos entram na carteira assim que o pagamento é aprovado.
• Créditos não vencem enquanto sua conta estiver ativa.
• Você pode acompanhar todas as entradas e saídas no extrato, no seu painel.

3. Ver o contato de um cliente

• Todos os pedidos da sua região e categoria podem ser vistos gratuitamente. O custo aparece no pedido e é confirmado antes do débito.
• Cada pedido aceita no máximo 4 profissionais. Depois disso, ele deixa de aparecer.
• Pedidos sem nenhum profissional interessado depois de 24 horas podem ficar até 30% mais baratos.
• Ver o contato não garante que o cliente vai contratar você. O valor pago corresponde ao acesso ao contato, não ao fechamento do serviço.

4. Pedidos diretos

• O cliente pode pedir orçamento diretamente pelo seu perfil. Esse pedido fica reservado para você por 24 horas.
• Ver o contato de um pedido direto custa 120% do valor normal da categoria, ou não tem custo se o seu plano incluir pedidos diretos.
• Recusar um pedido direto não custa nada. Se você recusar ou não responder no prazo, e o cliente tiver autorizado, o pedido é enviado a outros profissionais.

5. Contestação e devolução de créditos

• Você pode contestar um contato em até 72 horas depois de liberá-lo, quando: o telefone ou e-mail não existe; o cliente não responde há mais de 48 horas; o cliente informa que já contratou; o pedido é falso; ou o serviço ou endereço é diferente do descrito.
• Analisamos cada contestação em até 2 dias úteis. Se for procedente, os créditos voltam para a sua carteira e você recebe um e-mail.
• Se o cliente cancelar o pedido em até 24 horas depois de você liberar o contato, os créditos voltam automaticamente.
• Contestações repetidas sem fundamento podem levar à suspensão da conta.

6. Planos mensais

• Planos são cobrados todo mês no cartão, pelo Mercado Pago, na mesma data da contratação. Para assinar, use o mesmo e-mail da sua conta no Mercado Pago.
• A cada cobrança aprovada, os créditos do plano entram na sua carteira. Créditos que sobram continuam com você.
• As vantagens de cada plano (como ver pedidos antes, destaque no perfil, WhatsApp no perfil e pedidos diretos inclusos) estão descritas na página de planos do seu painel.
• Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel, sem multa. As vantagens continuam até o fim do período já pago. Mensalidades já pagas não são devolvidas proporcionalmente, exceto no direito de arrependimento (item 7).
• Se o Mercado Pago recusar a cobrança, a assinatura pode ser pausada ou cancelada, e avisamos você por e-mail.
• Mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

7. Direito de arrependimento

Você pode desistir de uma compra de créditos ou da primeira cobrança de um plano em até 7 dias, contados da data do pagamento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

• A desistência é feita pelo próprio painel, em Créditos, na lista de compras recentes, o mesmo lugar onde você comprou.
• Os créditos daquela compra precisam estar disponíveis na carteira. Eles são retirados e o valor é estornado pelo Mercado Pago, no mesmo meio de pagamento.
• Você recebe a confirmação por e-mail na hora. O prazo para o estorno aparecer depende do meio de pagamento.
• Se você já usou parte dos créditos, fale com a gente pelo e-mail fernando7adm@gmail.com para avaliarmos a devolução proporcional.

8. Estornos e contestações de pagamento

Se um pagamento for estornado ou contestado junto ao banco ou ao Mercado Pago, os créditos correspondentes são retirados da carteira, e o saldo pode ficar negativo. Contestações de má-fé podem levar ao encerramento da conta.

9. Uso dos dados dos clientes

Ao ver o contato de um cliente, você recebe dados pessoais dele. Você se compromete a:

• usar esses dados apenas para responder ao pedido e prestar o serviço combinado;
• não incluir o cliente em listas de propaganda, não compartilhar e não vender esses dados;
• guardar os dados com segurança e apagá-los quando não forem mais necessários;
• atender a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) no que fizer com esses dados, pelo qual você responde;
• avisar a Diarie se souber de vazamento ou uso indevido.

10. Conduta

• Responda os clientes com educação e informe preço e condições com clareza.
• Não cobre taxa para enviar orçamento sem avisar antes.
• Cumpra o que combinar. Não peça nem ofereça vantagem em troca de avaliações.
• Emitir nota fiscal ou recibo, quando exigido, e cumprir suas obrigações tributárias e previdenciárias é responsabilidade sua.

11. Relação com a Diarie

Você é independente: define seus preços, horários e a forma de trabalhar. Não existe vínculo de emprego, sociedade, representação ou exclusividade entre você e a Diarie.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender perfis com reclamações recorrentes, avaliações muito baixas, dados falsos ou violação destes termos, informando o motivo. Você pode encerrar a conta quando quiser. Ao encerrar, fale com a gente sobre o saldo de créditos comprados e ainda não usados.